O prazo para desculpar a ausência no segundo turno das eleições legislativas de 2024 termina hoje terça-feira (7). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os participantes que não compareceram às urnas no dia 27 de outubro deverão apresentar justificativas para evitar avaliações.
Como justificar a ausência
Os requerentes podem justificar a ausência de forma presencial, online ou pelo aplicativo e-Título. Confira as opções:
Pelo aplicativo e-Título:
Acesse o aplicativo disponível para smartphones.
Clique em “Mais opções”, selecione o local do pedido de justificativa e preencha o formulário com os dados solicitados.
Anexe a documentação que comprova o motivo da ausência, como atestado médico.
Nenhum site do TSE:
Acesse a página de Autoatendimento Eleitoral.
Informe o número do título do eleitor, CPF ou outros dados pessoais.
Envie uma justificativa e acompanhe o andamento do pedido.
Presencialmente:
Compareça a um cartório eleitoral, preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregue no local ou enviado pelo Correio.
Sanções para quem não é justificado
A ausência injustificada resulta em multas e outras restrições, como:
Impedimento de tirar passaporte e carteira de identidade;
Restrição para renovação de matrículas em escolas públicas;
Proibição de inscrição ou posse em concursos públicos;
Impossibilidade de recebimento de atrasos em cargas públicas.
A multa pela ausência é de R$ 35,13, mas pode ser dispensada para quem declarar estado de pobreza.
Multas e regularização do título
Após o prazo, os eleitores poderão consultar subsídios e emitir o Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE para quitar multas. Aquelas com três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado e precisarão solicitar revisão ou transferência de domicílio eleitoral para regularizar a situação.
A justificativa é obrigatória para cada turno de votação, e o prazo para aplicação da ausência no primeiro turno terminou em 5 de dezembro.
Fonte:Metrópoles
Foto:Tribunal Superior Eleitoral
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