A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, solicitando informações sobre medidas para proteger beneficiários do Bolsa Família envolvidos em apostas online. O documento, enviado na última quinta-feira (26), foi motivado por um relatório do Banco Central que revelou um comprometimento significativo da renda desse público com jogos de aposta.
Os dados apontam que, em agosto, os beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em sites de apostas, representando 20% do total desembolsado pelo governo com o Bolsa Família, que foi de R$ 14,1 bilhões no mesmo período. Os defensores que assinam o ofício ressaltam que o Bolsa Família visa apoiar famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, destacando a urgência em identificar medidas que protejam esses beneficiários dos riscos econômicos associados ao jogo.
Os ministérios têm um prazo de dez dias para responder ao pedido da DPU.
Banimento de Sites de Apostas
Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que entre 500 e 600 sites de apostas serão banidos do Brasil nos próximos dias. Ele afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a essas plataformas.
Haddad explicou que a decisão de banir os sites não regulamentados é parte de um esforço maior do governo para reduzir a dependência dos jogos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que ações fossem tomadas seis meses após a aprovação da legislação no Congresso Nacional.
Outras medidas a serem implementadas incluem:
- Proibição de formas de pagamento como Bolsa Família e cartões de crédito em apostas.
- Monitoramento individual de CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro.
- Regulamentação da publicidade de jogos, comparando-a a restrições em propagandas de cigarro e álcool, para desencorajar o consumo.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Metrópoles
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