A alteração no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), proposta pelo governo federal, coloca as finanças da capital do país em risco de colapso, segundo especialistas possíveis e estudo da Secretaria de Economia. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), propõe que os repasses sejam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , em vez de acompanharem o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) , como é feito atualmente.
Impactos financeiros e estruturais
Perdas acumuladas: Caso a regra do IPCA fosse aplicada desde 2002, o DF teria perdido mais de R$ 100 bilhões .
Redução imediata: Em 2025, os repasses caíram de R$ 25,1 bilhões para R$ 24,3 bilhões, representando uma queda de R$ 751 milhões .
Setores mais afetados: Saúde, educação e segurança pública, principais áreas financiadas pelo fundo, sofreriam cortes significativos.
Especialistas alertam que a mudança comprometeria o funcionamento básico do capital. “O DF não possui autonomia plena de arrecadação e depende diretamente do fundo para sustentar sua economia e infraestrutura. A mudança transfere a responsabilidade de equilíbrio fiscal ao DF, sem oferecer alternativas viáveis”, explica o advogado Asafe Gonçalves.
Fundo é essencial para o DF
Desde a sua criação, em 2002, o Fundo Constitucional tem garantidos recursos indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos na capital. O ex-governador Cristovam Buarque reforça sua importância, destacando que “o fundo permite que o DF realize seu trabalho sem depender da boa vontade do presidente da República”.
O presidente regional do PRD, Lucas Kontoyanis, também critica a proposta: “Qualquer ação que reduza receitas do fundo prejudicado o desenvolvimento socioeconômico do DF”.
Justificativa do governo e acontecimento político
O governo federal defende uma mudança como uma forma de promoção de ajustes fiscais, mas o impacto na União seria mínimo, correspondendo a apenas 0,46% das despesas públicas federais . Em contrapartida, os efeitos para o DF seriam profundos, considerando que o fundo representa cerca de 35% do orçamento local .
Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) apoia a proposta, outros partidos e lideranças, como o ex-governador José Roberto Arruda, se opõem firmemente. Arruda lembra que o fundo foi uma conquista essencial para garantir a estabilidade financeira do capital federal.
O futuro do FCDF
A proposta tramita em regime de urgência no Congresso e deve ser votada em breve. Se aprovarem, especialistas temem um efeito cascata que fragilizaria a economia do DF, aumentando déficits e comprometendo serviços essenciais.
A decisão exigiu equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal do país e a sobrevivência financeira de Brasília, cuja função como sede dos Poderes e capital do Brasil depende do Fundo Constitucional para sustentar suas responsabilidades.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Advocef
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