O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue com inscrições abertas para o Programa Habilitação Social até as 23h59 do dia 25 de maio, exclusivamente pelo Portal de Serviços do órgão.
O programa oferece cinco mil vagas para serviços relacionados ao processo de habilitação, como obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação do documento, adição ou alteração de categoria, e ainda a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva.
Os candidatos contemplados no programa terão isenção nas despesas relativas aos exames médicos e psicológicos; aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, bem como serão isentos dos pagamentos das provas e demais taxas, se houver. É vedada a cobrança de qualquer valor dos beneficiários, por parte das credenciadas do Detran-DF que aderirem ao Habilitação Social.
Para participar do programa é necessário atender alguns requisitos como, por exemplo, ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal até o dia 12 de fevereiro. O candidato deve ainda possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.Para o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento, por meio do programa, o órgão está cumprindo seu papel social e tem como objetivo diminuir as desigualdades, promovendo a inclusão no mercado de trabalho, gerando oportunidades de emprego e renda. “É importante que o condutor infrator saiba que a verba da multa está sendo revertida em educação e projeto social para a população mais carente”.
É necessário também que resida no DF há pelo menos dois anos e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infração média.
O Programa Habilitação Social divide-se em duas modalidades: Projeto Estudante Habilitado e Projeto Cidadão Habilitado. Para a modalidade Estudante, foram destinadas 1.500 vagas, sendo 300 para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); 300 para assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e 900 vagas para o Detran.
Para se inscrever nessa modalidade, o beneficiário deve ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.
A modalidade Cidadão Habilitado conta com 3.500 vagas, assim distribuídas: 700 vagas para pessoas atendidas pela Sedes; 700 vagas para quem participa dos programas da Sejus e 2.100 para interessados na Formação Profissional assistido pelo Departamento de Trânsito.
Além dos requisitos comuns às duas modalidades, para participar como Cidadão Habilitado basta ter acima de 18 anos.
Após o término das inscrições, a Sedes e a Sejus terão o prazo de 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF. O resultado dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran- , em data e hora oportuna.
Fonte: Detran-DF
Foto: Senado Federal
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