DESONERAÇÃO FISCAL – O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão agendados para uma reunião crucial hoje, visando discutir a Medida Provisória 1.201/2023. Essa MP propõe a gradual desoneração de 17 setores da economia a partir de abril de 2024. Além disso, ela estabelece limites à compensação de créditos tributários adquiridos por empresas por meio de decisões judiciais e prevê a extinção dos benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2025.
Embora a MP tenha sido encaminhada pelo governo no final de dezembro, sua aceitação tem enfrentado resistência no Congresso. Ainda não está definido se a decisão sobre a manutenção ou não da medida será tomada antes do prazo estabelecido. A reunião entre Pacheco e Haddad assume papel crucial na análise e possível revisão dos aspectos controversos desta medida que busca reestruturar a carga tributária e os incentivos fiscais no cenário econômico nacional.
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