O Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, realizará uma reunião crucial hoje às 10h com líderes partidários para discutir a medida provisória (MP) que propõe a suspensão da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Existe uma pressão significativa para que Pacheco retorne a MP ao Palácio do Planalto sem submetê-la à votação.
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Essa medida, implementada em 2012 de forma temporária, visava reduzir os encargos trabalhistas, estimulando, assim, a criação de empregos e o aumento da renda. Após diversas prorrogações, ela está programada para perder sua validade no próximo dia 31.
A desoneração da folha, instituída pela Lei 12.546/2011, substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que era de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, CPRB).
Por Renato Riella
Comentar