A recente prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 é uma conquista significativa para setores que empregam uma parte considerável da força de trabalho formal no Brasil, como construção civil e tecnologia. Essa medida reduz a carga tributária sobre os salários, possibilitando que as empresas diminuam custos e potencialmente preservem empregos. Entretanto, a compensação fiscal necessária para cobrir a renúncia, estimada em R$ 25 bilhões, depende de fontes incertas, como a repatriação de ativos, o que levanta questões sobre a eficácia da política.
Impactos e Questões a Longo Prazo
Desde a implementação da desoneração, aproximadamente 6 milhões de empregos foram beneficiados. No entanto, é crucial analisar se o governo continuará a adotar medidas paliativas, em vez de promover uma reforma tributária abrangente e eficiente. Experiências de outros países, como México e Argentina, que implementaram reformas estruturais em suas políticas fiscais, podem servir como referência. Enquanto o Brasil permanece dependente de compensações temporárias, essas nações já adotaram mudanças que simplificam seus sistemas tributários, aumentando a competitividade sem comprometer a arrecadação pública.
Necessidade de uma Estratégia Ampla
Embora a manutenção da desoneração da folha traga benefícios a curto prazo, é vital que ela esteja integrada a uma estratégia de crescimento econômico mais ampla. Sem uma reforma tributária robusta, o governo tende a buscar soluções arrecadatórias incertas que não resolvem as distorções estruturais do sistema. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre o trabalho do mundo, superior a 40%, e precisa explorar alternativas que estimulem o crescimento sem onerar excessivamente o contribuinte.
Desafios para o Governo
O governo federal deve ser instado a adotar uma abordagem mais estratégica e menos focada na simples busca por arrecadação. O modelo atual é insustentável e reflete falhas no planejamento que podem comprometer o desenvolvimento econômico a longo prazo. As discussões sobre ajuste fiscal, como o retorno do teto de gastos e o controle do déficit primário, ressaltam a necessidade de equilibrar políticas de incentivo com responsabilidade fiscal.
Caminhos para o Futuro
Fernando Haddad, apesar de seus esforços para consolidar as contas públicas, enfrenta o desafio de criar um sistema tributário que promova competitividade e desenvolvimento sustentável. A insistência do governo em mecanismos de arrecadação como a repatriação de ativos revela uma abordagem de curto prazo, que não endereça os problemas fundamentais do sistema tributário.
Para que o Brasil possa competir globalmente e atrair investimentos, é urgente reformular seu sistema tributário, focando na redução de tributos sobre a produção e o trabalho. Somente assim será possível criar um ambiente econômico saudável que estimule o empreendedorismo, fortaleça as empresas e fomente a inovação.
Fonte/Foto: Correio Braziliense
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