O fortalecimento das forças de centro-direita e direita nas últimas eleições municipais impulsionou deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro a buscar limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam restringir os poderes monocráticos dos ministros da Corte, incluindo a possibilidade de impeachment e suspensão de suas decisões.
Com essa movimentação, a bancada majoritariamente composta por PL, Novo, União Brasil, PP e Republicanos, busca conter o que consideram uma exorbitação do Supremo em decisões de grande repercussão, especialmente no âmbito criminal. Há um ambiente desfavorável à Corte dentro do Congresso, com as PECs sendo utilizadas como moeda de troca nas articulações pela presidência da Câmara e do Senado.
As PECs propostas visam impedir que ministros suspendam a eficácia de leis ou atos presidenciais de forma individual. Também propõem mudanças no rito de análise de ações de competência do STF, exigindo que o mérito seja analisado em até seis meses. Caso aprovado, o Congresso Nacional poderia suspender decisões do Supremo, revertendo-as com dois terços dos votos em ambas as Casas, criando um embate direto entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Embora apoiada por boa parte dos deputados, a proposta é considerada inconstitucional por juristas, pois transformaria o Congresso em uma instância revisora das decisões do Supremo, rompendo o equilíbrio entre os Poderes. As críticas às decisões monocráticas e a defesa de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 continuam a alimentar o cenário de polarização e tensionamento político.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: ACritica.NET
Comentar