A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apurem possíveis crimes cometidos pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). A medida foi tomada após declarações feitas pelo parlamentar durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, nas quais ele desejou abertamente a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o debate, Gilvan reagia ao tema da investigação sobre um plano de atentado contra Lula e o ministro Alexandre de Moraes (STF). Alegando que não há provas da existência do plano, o deputado proferiu falas de ódio explícito, como:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. […] Tomara que tenha um ataque cardíaco. […] Nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”
A AGU argumenta que as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147). O órgão ressalta que a imunidade parlamentar não é absoluta e que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não protege manifestações que incitem violência ou atentem contra instituições democráticas.
Trecho do despacho da AGU:
“Há de se apurar, ainda, se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, […] especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado.”
A Advocacia-Geral também determinou a instauração imediata de procedimento administrativo interno para apurar o ocorrido, destacando a necessidade de proteger as instituições republicanas e a ordem democrática.
Polêmica na comissão
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado, o que gerou forte polarização e aumentou a tensão política no colegiado.
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fonte:blog do riella
foto:foto da web
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