O Ministério da Defesa definiu, em conjunto com a Fazenda, um pacote de cortes nos benefícios das Forças Armadas, como parte do plano de ajuste fiscal do governo federal. As medidas, que visam economizar R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, têm como foco otimizar a gestão de recursos e promover maior transparência na administração militar.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que as mudanças foram negociadas com o alto comando das Forças Armadas e que, apesar de resistência inicial, houve entendimento sobre a importância da adesão ao pacote proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais medidas anunciadas
Fim da “morte ficta”
Atualmente, famílias de militares expulsos das Forças Armadas continuam recebendo o soldo do militar. A nova proposta substitui esse benefício pelo auxílio-reclusão, seguindo o modelo aplicado aos servidores públicos civis pela Lei 8.112/90.
Fundo de saúde
Será implementada uma contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para o fundo de saúde das Forças Armadas. A medida será válida até janeiro de 2026.
Transferência de pensão
A transferência sucessiva de pensões será revogada. Após o pagamento aos beneficiários diretos (cônjuge, companheiro e filhos), a concessão não será mais permitida para pais ou irmãos dependentes do militar.
Idade mínima para a reserva remunerada
Será instituída, com regras de transição, uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar com remuneração proporcional.
Impacto e adaptação
José Múcio ressaltou que o pacote considera a peculiaridade da carreira militar, marcada por uma progressão cronológica de promoções e funções. Segundo o ministro, o acordo equilibra a necessidade de cortes com a realidade do serviço nas Forças Armadas.
“A colaboração é um gesto solidário em prol do ajuste fiscal necessário para o bem do país”, afirmou.
O plano será apresentado oficialmente na próxima semana, e a expectativa do governo é de que as mudanças contribuam para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais sem comprometer a estrutura operacional das Forças Armadas.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Brasil 247
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