O aumento exponencial do comércio eletrônico e as facilidades proporcionadas pelas plataformas de vendas internacionais têm gerado um impacto significativo nas finanças do Brasil. Em 2023, o país registrou um impressionante volume de 210 milhões de encomendas internacionais, movimentando cerca de R$ 6,42 bilhões. Surpreendentemente, a maioria dessas transações não foi tributada, resultando em uma perda substancial de receitas para o governo.
Essa tendência de isenção fiscal para compras internacionais foi ainda mais evidente em 2022, quando o Brasil recebeu 178,6 milhões de pacotes do exterior, totalizando aproximadamente R$ 2,57 bilhões em transações não tributadas, conforme dados oficiais da Receita Federal. No entanto, a manutenção da política de isenção para compras de até US$ 50, como estabelecido pelo Governo Federal, está levantando sérias preocupações em relação à arrecadação fiscal futura.
Segundo projeções da Secretaria da Receita Federal, se essa política de isenção for mantida, o Brasil poderá enfrentar uma perda potencial na arrecadação de impostos, taxas e contribuições da ordem de R$ 34 bilhões até 2027. Essa estimativa alarmante coloca em destaque a necessidade de uma revisão cuidadosa das políticas tributárias relacionadas ao comércio internacional, visando equilibrar a facilitação do comércio com a preservação da saúde financeira do país.
#IsençãoTributária #ComprasInternacionais #ArrecadaçãoFiscal #PolíticaEconômica
Comentar