CRÉDITO PARA EMPRESAS APROVADO
Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.029/2020, que cria linha de crédito para micro e pequenos empreendedores.
O texto altera a Lei 13.999, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Trata-se da terceira etapa do programa.
O novo projeto, a ser aprovado ainda pela Câmara Federal, estabelece a taxa anual de juros máxima igual à taxa Selic, que é de 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor contratado.
O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
LEI KANDIR – Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir.
O acordo do Governo com os estados tem o objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
VACINAS – Diretoria da Anvisa aprovou medida que acelera os testes de vacinas contra a covid-19.
O processo chamado de “submissão contínua” é válido para vacinas em terceira fase de testes que já tenham qualidade demonstrada.
Neste tipo de submissão, os dados técnicos devem ser entregues à agência assim que forem gerados e não ao final dos testes.
A medida, portanto, simplifica e acelera o registro dos imunizantes e, segundo a Anvisa, mantém os princípios de “qualidade, segurança e eficácia
PANDEMIA – A preocupação com a pandemia aumenta em todo o mundo, com episódios localizados que mostram este agravamento.
Em Nova York, a Prefeitura suspende as aulas.
No Japão, surpreende o aumento de casos.
Na Europa, em pleno segundo pico, foi dito ontem que situação mais grave é vivida pela Bélgica, que não costuma aparecer no noticiário.
E não há perspectiva próxima de vacina em nenhum país, apesar do noticiário sobre experiências bem sucedidas.
SÃO PAULO – No Brasil, cresce a preocupação com a pandemia em São Paulo, também presente no Paraná.
Outros estados estão demonstrando intensificação de casos e mortes.
BRASIL – O Brasil teve, nas últimas 24 horas, 756 novas mortes por covid-19.
Total chega a 167.455.
INCRA – Câmara dos Deputados, que tem votações bloqueadas desde setembro, aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 993/202, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Incra e que está prestes a caducar. Segue agora para o Senado.
Outras votações não têm previsão, com embargos de bancadas da esquerda e do chamado Centrão, que não se entendem em relação à retomada dos trabalhos.
ELEIÇÃO – Ibope divulgou pesquisa sobre o segundo turno das eleições em três importantes cidades:
RIO: Paes (DEM), 53% – Crivella (Republicanos), 23%
SÂO PAULO: Covas (PSDB), 47% – Boulos (PSOL), 35%
RECIFE – Marília Arraes (PT), 45% – João Campos (PSB), 39%
AMAPÁ – Permanece a incerteza no Amapá, onde a energia não se normaliza.
Não há previsão segura.
ECONOMIA – Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a redução dos juros permitirá ao Governo economizar, ao longo Do atual mandato, R$ 400 bilhões com o custo da dívida pública.
Segundo Guedes, R$ 80 bilhões foram poupados no primeiro ano de governo e mais R$ 120 bilhões em 2020.
Outros R$ 200 bilhões deverão ser economizados nos próximos dois anos.
AGENDA – Presidente Bolsonaro dirige hoje a 39ª Reunião do Conselho de Governo.
E às 12h participa, no Palácio do Planalto, da Comemoração do Dia da Bandeira.
ECONOMIA – Dólar ficou estável ontem, a R$ 5,337,
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 106.119 pontos, com recuo de 1,05%.
Por RENATO RIELLA
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