CPI ABRANGE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Como previsto, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em plenário o pedido de abertura da CPI da Covid, que irá investigar o combate à pandemia pela União.
O Senado incluiu no objeto da CPI a investigação dos repasses da União a estados e municípios, limitada à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, DF e municípios.

Há polêmica sobre o funcionamento da CPI nesse período de isolamento social, quando as sessões do Senado são realizadas à distância. Nesse sentido, há proposta de adiamento dos trabalhos.
Nos próximos dez dias, partidos devem indicar os seus representantes na CPI. Em seguida, haverá a escolha do presidente e do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.

E hoje, no Supremo Tribunal Federal, o plenário julga a decisão do Ministro Luiz Barroso da semana passada, que obrigou o Senado a instalar a CPI da Pandemia.

Para completar, hoje de manhã, no Palácio do Planalto, reúne-se o Conselho da Covid-19, com a participação do Presidente Bolsonaro ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

RECURSOS – Na CPI, será levado em conta que o Governo Federal registrou déficit de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia.

Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro.
A União também suspendeu o pagamento de dívidas dos governos estaduais e prefeituras. Com isso, prefeitos e governadores tiveram uma folga de R$ 65 bilhões, elevando o total da ajuda extra do Governo Federal aos governos locais em R$ 125 bilhões.

O Executivo realizou, ainda, as transferências constitucionais previstas em lei, liberando R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Segundo dados da Câmara dos Deputados, as capitais do País lideraram o ranking de recebimento de verbas emergenciais oriundas da União, sendo São Paulo (1,7 bilhão de reais), Rio de Janeiro (821 milhões de reais), Belo Horizonte (667 milhões de reais), Fortaleza (470 milhões de reais), Curitiba (450 milhões de reais), Salvador (437 milhões de reais) e Porto Alegre (409 milhões de reais) as que ocupam os primeiros lugares da lista.

BÍBLIA – Plenário do Supremo Tribunal decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas.

VACINAÇÃO – Balanço da vacinação contra Covid-19 aponta que 24.433.064 pessoas receberam a primeira dose no Brasil, equivalente a 11,54% da população.
E evolui o desafio de aplicar a segunda dose da vacina, havendo 1,5 milhão de brasileiros que não apareceram para cumprir essa etapa.

Com mais 3.808 óbitos, o Brasil chega a 358.425 vidas perdidas pela covid-19.

VOOS – França vai suspender todos os voos de e para o Brasil, por causa da Covid-19.

SPUTNIK – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu prazo de 30 dias (a contar de 29 de março) para que a Anvisa “decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V”.
Se isso não acontecer, o estado do Maranhão estará autorizado a importar e a distribuir o imunizante.

DEPUTADO – Morreu, vítima da Covid-19, o deputado federal José Carlos Schiavinato, de 66 anos, do Progressistas do Paraná. Ele é o primeiro deputado federal, em mandato, a ser vítima do vírus.

IR – Câmara dos Deputados aprovou projeto que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até 31 de julho de 2021. O texto vai à sanção (ou veto) presidencial.
Esta semana, Receita já havia prorrogado o prazo até 30 de maio.

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,718, com pequeno recuo de 0,08%.
E o índice Ibovespa surpreendeu, atingindo 119.297 pontos, com alta de 0,41%.
Por RENATO RIELLA

Foto: Pedro França/Agência Senado