Segundo Secretaria-Geral, Bolsonaro editou MP que prevê prorrogação. Governo disse que valor integral será reembolsado sem multa se usado na compra de outra passagem em até 18 meses. A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quinta-feira (31) que o governo federal vai prorrogar até 21 de outubro de 2021 a regra que permite o reembolso integral de passagens aéreas durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a secretaria, o reembolso integral deve ser em forma de crédito, utilizado pelo consumidor na companhia em até 18 meses.
Ainda segundo a secretaria, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) com a prorrogação, e o texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União”.
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
“O consumidor continua possuindo a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses”, informou o governo.
Ainda de acordo com o governo federal, o movimento do setor aéreo “continua muito aquém do normal”, com 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019.
“Ante a persistência das incertezas do cenário epidemológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso”, acrescentou a pasta.
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