Ministro Onyx (Cidadania) disse que pagamento ‘provavelmente’ começará dia 16. Para Rodrigo Maia, governo consegue pagar antes. ‘Sempre vai haver críticas’, disse ministro Paulo Guedes. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira (31) a previsão do governo de iniciar somente no próximo dia 16 o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.
Para Maia, já que o auxílio é “emergencial”, o pagamento deveria ser feito antes. O presidente da Câmara declarou ainda que o governo tem “toda a condição” de antecipar essa previsão.
O pagamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia e será feito por três meses. O governo propôs R$ 200, mas os parlamentares aumentaram o valor durante a votação.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), “muito provavelmente” o pagamento começará no próximo dia 16 de abril.
“A palavra ‘emergencial’ não me perece, por uma crise do tamanho que a gente está vivendo, que aguardar até 16 de abril é a melhor solução”, afirmou Maia.
“Acho que o governo tem toda a condição, num trabalho com mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota, que consiga organizar o pagamento dos brasileiros antes de 16 de abril”, acrescentou o presidente da Câmara.
Bolsonaro diz que fará vetos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (31) que ainda não sancionou o projeto que cria o auxílio para informais e autônomos porque fará vetos ao texto. Ele foi questionado por jornalistas sobre a sanção na chegada ao Palácio da Alvorada.
“Estão correndo atrás porque tem vetos que precisam ser justificados. Não é só colocar um xis lá. Tem que justificar”, afirmou Bolsonaro. Ele não especificou quais pontos serão vetados.
Bolsonaro disse que espera uma análise da equipe econômica em pontos do projeto. Após análise do Ministério da Economia, o texto deve passar pela avaliação da equipe da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.
Guedes responde a Maia
Questionado em entrevista na tarde desta terça sobre a crítica de Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o programa criado para atender aos trabalhadores informais em razão da crise do coronavírus não existia.
“Foi um choque inesperado. Em três semanas e meia, criamos um programa novo”, disse.
Para Guedes, “sempre vai haver críticas”.
“Dinheiro não cai do céu”, declarou Guedes. Segundo ele, “tem que ter a compreensão de que não é trivial colocar dinheiro nas mãos de 38 milhões de pessoas”.
O ministro pediu o apoio de Maia para a aprovação de uma PEC emergencial a fim de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria ao governo, segundo o ministro, agir mais rapidamente.
“Tenho certeza de que o presidente Rodrigo Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso o mais rápido possível”, disse.
MP dos empregos
Rodrigo Maia afirmou que a Câmara aguarda, ainda nesta terça-feira, a edição de uma medida provisória para tratar dos empregos que serão impactados durante a pandemia. Caso o governo não envie a medida, os deputados trabalharão em um texto próprio.
O texto assinado pelo governo federal deve permitir a redução da jornada de trabalho de forma proporcional à diminuição dos salários dos funcionários, com a contrapartida do recebimento do seguro-desemprego.
“O governo encaminhando hoje [terça, 31], a gente vai trabalhar com a proposta do governo. O governo não encaminhando hoje, a partir de amanhã [quarta, 1º], a gente começa a trabalhar um projeto, os projetos dos deputados, e vamos ver se até sexta-feira a gente vota”, disse.
Ainda segundo o presidente da Câmara, o ideal é que o Congresso vote a MP enviada pelo Executivo com mudanças incorporadas pela Câmara e pelo Senado.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem validade imediata assim que é publicado pelo governo. Pela Constituição, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar o texto e torná-lo lei permanente. No entanto, parlamentares têm discutido a possibilidade de mexer nas regras para agilizar a tramitação.
PEC do ‘orçamento de guerra’
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento paralelo para as medidas de combate ao coronavírus, Maia explicou que há um ponto de discórdia com o governo em relação ao texto.
Segundo ele, os parlamentares não querem abrir mão de um dispositivo que deixa expresso que o Congresso Nacional terá o poder de controlar os gastos. Pela Constituição, o Parlamento já tem essa prerrogativa de fiscalizar as contas do governo.
“Você delega poder [ao governo para gastar], mas o controle – claro, já é do parlamento e precisa ficar expresso na PEC – esse poder, sem dúvida nenhuma, tem que ser do Parlamento e continua sendo do Parlamento. Senão, fica parecendo que o governo tem o poder absoluto para tomar qualquer decisão. Não tem. Ele tem poder de tomar decisão sempre, [mas], com qualquer extrapolação da sua responsabilidade, o Parlamento tendo as condições de fazer o controle. Porque é assim que funciona o sistema democrático”, afirmou.
Maia ressaltou, porém, que pretende votar a matéria ainda nesta semana, com ou sem o apoio do governo.
“Temos só esse pequeno problema com o governo, que eu espero que a gente possa ter isso resolvido, para que a gente possa votar a matéria também com o apoio do governo e não apesar do governo”, disse.
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