'Convite ao crime' e 'desrespeito à Constituição': veja repercussão da suspensão da fiscalização na Amazônia e no Pantanal

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Ministério do Meio Ambiente anunciou por meio de nota que, a partir de segunda-feira (31), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Ministério do Meio Ambiente suspende operações contra desmatamento e queimadas
O Ministério do Meio Ambiente informou por meio de nota nesta sexta-feira (28) que seriam suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal. No mesmo dia, no final da noite, o governo recuou e disse que as medidas de proteção continuariam.
Logo após o anúncio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia Legal, já disse que o ministro Ricardo Salles se precipitou ao anunciar a suspensão das operações.
“O ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer. Não vai ser bloqueado os 60 milhões aí entre Ibama e ICMBio”, disse Mourão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse que causou “perplexidade” o anúncio do Ministério do Meio Ambiente. Ele afirmou que a Câmara buscaria meios de sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate.
“Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas”, afirmou.
Ministério anuncia suspensão das operações contra desmatamento na Amazônia e queimadas no Pantanal
Mourão diz que Salles se precipitou e que operações na Amazônia e no Pantanal vão continuar
Veja repercussão de organizações e entidades:
Greenpeace
“Mais uma vez o Governo Bolsonaro faz um convite ao crime. Haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal, mas não há. O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia”.
Observatório do Clima
“Primeiro, isso é um flagrante desrespeito à constituição. Você tem o dever, o estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger estes biomas. Em segundo lugar, o governo estaria retirando do Pantanal, por exemplo, e também da Amazônia, o seu efetivo de fiscalização em um momento que a gente está vendendo uma crescente de incêndios florestais e em um momento que a gente está vendo crescer o desmatamento naquela região”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Instituto Socioambiental
“Com essa decisão, o governo dá a demonstração definitiva de que não tem o menor interesse em combater a ilegalidade ambiental. O governo teve e tem à disposição recursos financeiros para manter a atividade, não o faz para seguir com o desmonte da política ambiental”, disse Adriana Ramos, assessora e uma das coordenadoras do ISA.
WWF
“Os números trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas – o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa. Entre 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram a marca dos 9.205 km², cerca de 33% a mais do que no ano passado. No Pantanal, foram detectados 8.058 focos de queimadas de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma alta de 205% ante o mesmo período de 2019.
É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente? Um dado que chama a atenção é que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”