CONGRESSO VOTA HOJE DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 17 SEGMENTOS
Destaque político hoje é a sessão do Congresso Nacional, adiada há muitas semanas, quando os parlamentares provavelmente derrubarão o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (MP 936/20 – Lei 14.020).
É amplamente afirmado na mídia que, se for mantido o veto, o Brasil perderá cerca de seis milhões de empregos. No entanto, este número, muito divulgado, não se baseia em avaliação técnica.
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adia a apreciação deste veto há muitas semanas, mas marcou para hoje a sessão do Congresso, diante das pressões que tem sofrido.
No entanto, há na pauta dez vetos a serem votados, o que pode adiar a decisão sobre a desoneração.
O primeiro item da pauta é o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (Lei 13.964)
Entre outros vetos polêmicos, está o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
RENDA CIDADÃ – Ontem, o Brasil viu amplo debate sobre a proposta de Renda Cidadã.
Presidente Bolsonaro divulgou gravação, em tom grave, pedindo a atenção de todos os setores da sociedade. Clamou por colaboração, inclusive na apresentação de propostas que possam evitar situação caótica em 2021.
O Senador Márcio Bittar, relator do Orçamento de 2021 e do texto do novo programa social do governo, o Renda Cidadã, disse que vai manter a ideia de limitar em 2% os pagamentos de precatórios e o uso de 5% do incremento do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para financiar o novo auxílio social.
Ele manteve a previsão de entregar o texto do programa na próxima quarta-feira (3). O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que está descartado um recuo no lançamento do programa.
REFORMA – A decisão de não apresentar as proposta do novo imposto, similar à CPMF, foi do Presidente Bolsonaro, segundo parlamentares que participaram de reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro considera que a questão precisa ser melhor discutida no âmbito governamental.
Atualmente, três propostas de Reforma Tributária tramitam no Legislativo, oriundas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Ministério da Economia.
Por terem textos semelhantes, as propostas do Legislativo estão em análise por uma Comissão Mista, na tentativa de unificar a versão. O projeto do governo, que é o mais recente dessas versões, prevê unificação de impostos (como PIS/Cofins) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
MAIA – Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez ontem críticas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”, questionou por meio de mensagem no Twitter.
BRASIL – Como acontece sempre no meio de semana, número de mortes pela covid-19 no Brasil foi mais elevado ontem (863). Total de óbitos chegou a 142.921.
No entanto, o índice permanece em queda, abaixo de mil na relação diária.
CONAMA – 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, diante da reação dos ambientalistas.
CRÉDITO – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para concessão de garantia da União a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A matéria segue para o Senado.
CALOR – Temperaturas recordistas em todo o Brasil, perto de 40 graus em algumas cidades.
Meteorologistas preveem sequência de seca na maioria dos estados brasileiros ao longo da próxima semana.
OUTUBRO – Começa amanhã o quarto trimestre, com o Brasil em busca de normalização nas suas atividades.
TECNOLOGIA – BNDES lançou a nova linha Crédito e Serviços 4.0, que vai financiar serviços tecnológicos avançados e os chamados intangíveis, em especial voltados para a pequena e média empresa.
Visa a modernização das empresas, estimulando a transformação digital e adoção de tecnologias 4.0. O financiamento é destinado a empresas, produtores rurais e ao setor público, e operacionalizado por meio de crédito indireto automático.
Entre os serviços tecnológicos apoiados pela nova linha de crédito estão manufatura enxuta e avançada, digitalização, internet das coisas (IdC), desenvolvimento de novos produtos e processos, tecnologias industriais básicas, eficiência energética e redução de resíduos.
O limite por operação é de até R$ 5 milhões.
AGENDA – Presidente Bolsonaro tem hoje de manhã reunião com lideranças partidárias, para discutir os desdobramentos das últimas propostas feitas ao Congresso Nacional, especialmente o projeto da Renda Cidadã.
Às 15h, no Palácio do Planalto, haverá lançamento da Política Nacional de Educação Especial e homenagem ao Mês dos Surdos.
E às 17h. lançamento do Novo Crédito Habitacional para Assentados.
ECONOMIA – Em dia de nervosismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores fechou em queda de 1%.
O índice Ibovespa caiu para 93.580 pontos, com recuo de 1,15%
No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 5,643, com leve alta de 0,14%.
Por RENATO RIELLA
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