A reforma tributária trará mudanças significativas para compras de produtos e serviços por meio de plataformas digitais estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A partir de agora, a pessoa física será responsável pelos tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).
O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que deverá se cadastrar no regime regular de pagamento de tributos. Contudo, a plataforma digital será a responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificada de importação.
Essa medida visa garantir que todas as transações realizadas por meio de plataformas digitais estrangeiras estejam sujeitas à tributação, promovendo maior igualdade fiscal e competitividade para o comércio nacional.
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