Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico, visando especialmente sites chineses.
Não haverá aumento de impostos, pois já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
A Receita vai centrar fiscalização nas remessas de maior risco, nas quais os sistemas apontem risco maior de inconsistências.
A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.
Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas.
fonte : blog do Riella
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