O Brasil deu um importante passo no combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ com a criação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Esse comitê, estabelecido a partir de sexta-feira (5), tem como objetivo combater as violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero das vítimas.
Segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, em 2022 ocorreram 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no país, sendo 228 assassinatos, predominantemente de pessoas trans e gays, além de 30 suicídios e 15 outras causas. O levantamento revela que o Brasil registrou um assassinato de LGBTQIA+ a cada 32 horas em 2022.
O comitê, cuja atuação está prevista para dois anos, com possibilidade de prorrogação, terá a responsabilidade de acompanhar, monitorar e apoiar a implementação de políticas públicas destinadas a combater as violações de direitos desse segmento social. Além disso, deverá colaborar tecnicamente em programas e ações voltadas para proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Outra atribuição importante será a construção da Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que envolverá entidades públicas e não governamentais. O comitê também terá o papel de compilar dados de violência e elaborar relatórios anuais com análises detalhadas do progresso, desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento da estratégia.
O comitê será composto por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e da sociedade civil. Além disso, outras entidades públicas e privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+ poderão participar das reuniões como convidados, fortalecendo assim a participação social.
Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu o Comitê Acolher+, voltado para fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou abandono familiar. Essas casas visam oferecer um ambiente seguro e acolhedor para pessoas LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos, garantindo alimentação, higiene e estrutura residencial compartilhada a médio e longo prazo.
Essas iniciativas representam um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, reafirmando o compromisso do país com a igualdade, o respeito e a inclusão.
Fonte: Agência Brasil
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