Personalizar Preferências

Prezado(a) Usuário(a),

A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolvemos esta política para informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Coleta de Dados: Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com sua autorização. Isso pode incluir informações como nome, endereço de e-mail, número de telefone e dados de transações.... 

Always Active

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

No cookies to display.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

No cookies to display.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

No cookies to display.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

No cookies to display.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

No cookies to display.

Com coronavírus, governo projeta rombo de R$ 540 bilhões em suas contas em 2020 thumbnail
Economia

Com coronavírus, governo projeta rombo de R$ 540 bilhões em suas contas em 2020

Resultado, se confirmado, será o pior da série histórica, gerado por gastos com medidas contra o coronavírus. Déficit, porém, pode aumentar se isolamento se estender além de maio. O déficit primário nas contas do governo deve ser de R$ 540,533 bilhões neste ano, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira (22) por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento.
Se confirmado, será o pior resultado da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 1997.
O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
A nova previsão já considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, estimativa que foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Economia.
Essa expectativa considera que as medidas de distanciamento permanecerão até o fim de maio. Se durarem mais, o impacto adicional (perda de produção) seria de R$ 20 bilhões por semana no PIB, segundo o governo.
Miriam Leitão: ‘PIB de 4,7% é a maior recessão da história brasileira em 120 anos’
Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais.
Receitas e despesas
De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, seja as anunciadas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.
Coronavírus: novo balanço aponta que ações do governo custarão ao menos R$ 350 bilhões em 2020
Somente em abril, a arrecadação de impostos, contribuições registrou um tombo real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 101,154 bilhões. Esse foi o pior resultado para esse mês em 14 anos.
Em relação ao relatório anterior do orçamento de 2020, divulgado dois meses atrás, o governo projetou uma queda adicional de arrecadação de R$ 133,959 bilhões para todo este ano.
Ao mesmo tempo, por conta dos gastos extraordinários relacionados com a pandemia, a área econômica também estimou uma alta maior de gastos públicos – que foi orçada, no relatório divulgado nesta sexta-feira, em R$ 267,663 bilhões.
Nas despesas, as principais ações do governo anunciadas até o momento são:
auxílio emergencial de R$ 600 pessoas em situação de vulnerabilidade, com estimativa de pagamento de mais de R$ 100 bilhões em 2020;
benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, benefício pago pelo governo para trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada reduzida;
pacote de auxílio aos estados e municípios, com transferência de R$ 60 bilhões aos entes da federação e suspensão de dívidas com a União.
Teto de gastos
O Ministério da Economia informou, por meio do relatório de receitas e despesas, que as despesas estimadas para este ano estão superando o teto de gastos em R$ 1,963 bilhão. Esse mecanismo limita o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, explicou que essa ainda é apenas uma previsão para o ano de 2020, de modo que esse excedente ao teto pode ser revisado até o final do ano.
Ele observou, por exemplo, que houve uma economia, em relação ao relatório anterior, de R$ 2,3 bilhões por conta do Bolsa Família – visto que os beneficiários optaram pelo auxílio emergencial (computado como gasto extra teto, via crédito extraordinário).
Soares explicou que poderá haver uma redução maior nos gastos do Bolsa Família com a continuidade dos pagamentos do auxílio emergencial neste e nos próximos meses, o que poderá fazer com que gastos totais voltem a se enquadrar no limite do teto de gastos fixado para o ano de 2020 fechado.
Além disso, ele lembrou que o orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com uma redução de R$ 5,8 bilhões em gastos com pessoal (obrigatórios) considerando que a PEC emergencial, que reduz em 25% a jornada e salário dos servidores, será aprovada neste ano.
Esses R$ 5,8 bilhões, de acordo com ele, foram destinado pelos parlamentares a emendas. Entretanto, segundo o secretário, caso a PEC emergencial não seja aprovada pelo Legislativo neste ano, os valores das emendas podem ser cancelados e esses recursos voltarem a ser alocados em gastos com servidores.
“Na verdade, até o final do ano, essa situação será contornada. Ou [esse recurso] retorna para pessoal ou aprova a PEC 86 [emergencial, que resultará em economia nas despesas com servidores]”, declarou.
Dívida pública
De acordo com o Ministério da Economia, a dívida bruta brasileira, considerando um tombo de 4,7% para o PIB neste ano, conforme estimativa oficial da área econômica, deve avançar para 93,5% do PIB no final de 2020. No fim de março, o endividamento estava em 78,4% do PIB.
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, que estava pouco acima de 50% do PIB no fim do ano passado.
Entretanto, esse aumento da dívida neste ano acima do previsto é um fenômeno de natureza global, pois os demais países também estão elevando gastos para conter os efeitos do novo coronavírus.
“A dívida global [dos governos] deve subir de US$ 60 trilhões para US$ 67 trilhões. O mundo todo vai estar endividado, não só o Brasil. A régua que mede o endividamento vai ser maior. Assim que passar o coronavírus, voltaremos à nossa agenda de reformas estruturais visando o dinamismo econômico. Com crescimento, a gestão dessa dívida [brasileira], mesmo em um patamar maior, é factível”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.
De acordo com ele, essa estimativa não considera, porém, eventuais vendas de dólares pelo Banco Central – que seriam usadas para abater a dívida bruta.

Tópicos