Gestores estaduais e municipais têm até dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e aprovar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) , garantindo a retomada de projetos paralisados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova data foi definida após a ampliação do prazo, que inicialmente seria encerrada no dia 3 de janeiro.
Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já concordaram com o TRR , estando aptas para realizar licitações e receber os recursos federais necessários para a conclusão das obras.
Facilidade no processo de adesão
Para facilitar a adesão, os gestores devem acessar os sistemas SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) e InvestSUS para atualizar cadastros e formalizar o termo de repactuação. O Ministério da Saúde também disponibilizou suporte técnico por meio de WhatsApp, e-mail e um site oficial, garantindo o máximo de apoio nesta etapa.
Canais de suporte:
WhatsApp: (61) 3315-2223
E-mail: investsus @saude .gov .br
Site: Saúde – Retomada de Obras
Investimentos e obras contempladas
Regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, a iniciativa prevê um investimento federal superior a R$ 353 milhões . A medida busca promover a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos, garantindo a conclusão de obras essenciais para a saúde pública em todo o país.
Entre as obras contempladas estão:
137 Academias de Saúde
10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
3 Centros de Parto Normal (CPN)
5 Centros Especializados em Reabilitação (CER)
3 consultórios ortopédicos
808 unidades Requalifica UBS
4 unidades de acolhimento
28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
2 Unidades Neonatais (Utin)
Além disso, os gestores podem regularizar no SISMOB as obras já concluídas com recursos próprios e obter ressarcimento dos valores.
Compromisso com a saúde pública
Segundo Henrique Chaves, diretor do Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o objetivo é atingir 100% de adesão dos entes federados aptos a participar da iniciativa. “Estamos em contato direto com os gestores para apoiar e facilitar essa etapa, garantindo a retomada de obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública”, declarou.
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a melhoria da infraestrutura do SUS, garantindo que serviços essenciais sejam concluídos e apresentados à provisão da população brasileira.
Fonte:agência gov
Foto:Agora RN
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