A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (26), uma pauta que inclui propostas controversas, como a PEC do Aborto, que pode extinguir as permissões legais para interrupção da gravidez no Brasil, e projetos de lei que visam endurecer ações contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ambas as iniciativas são defendidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que lidera uma agenda conservadora no colegiado.
PEC do Aborto: endurecimento das regras
De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), a PEC estabelece a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Se aprovada, elimina as exceções que atualmente permitem o aborto legal no Brasil — como em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto ou gravidez resultante de estupro.
A relatoria está a cargo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma voz ativa contra o aborto no Legislativo. Tonietto argumenta que a medida busca preservar o futuro da nação: “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”.
A proposta, no entanto, ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.
Propostas anti-MST: endurecimento de penas
Na pauta, também estão projetos direcionados ao MST, como o aumento de penas para o crime de esbulho possessório (ocupação de terras). Uma das propostas permite que proprietários de terras retomem suas propriedades por meio de força própria, sem a necessidade de intervenção judicial.
As medidas são uma resposta às ações do MST no chamado “Abril Vermelho”, período de intensificação de ocupações rurais promovidas pelo movimento. Desde então, Caroline de Toni tem pressionado por ações legislativas mais severas contra o grupo.
Outros projetos em destaque
Além da PEC e dos projetos contra o MST, a CCJ deve discutir:
Criminalização do uso indevido da acusação de “nazista”: proposta da deputada Bia Kicis (PL-DF), que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem acusar falsamente outra pessoa de nazismo. “É uma imputação gravíssima”, defende Kicis.
Transferência de competência penal aos Estados: projeto do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) que permite aos Estados legislar sobre penas mais rigorosas do que as definidas pela União.
Consolidação da agenda conservadora
Com poucas semanas restantes no comando da CCJ, Caroline de Toni busca acelerar a aprovação dessas propostas como parte de sua agenda. Em 2023, a deputada já liderou a aprovação do “pacote anti-STF”, que limita os poderes da Suprema Corte, e agora direciona esforços para consolidar medidas alinhadas à sua base ideológica.
Esses debates têm provocado intenso embate entre parlamentares e setores da sociedade, evidenciando a polarização em temas centrais para o futuro jurídico e social do Brasil.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Band – UOL
Comentar