CÂMARA VOTA HOJE O FUNDEB, UM FUNDO QUE OPERA R$ 166,6 BILHÕES
Assunto mais urgente da semana vem hoje da Câmara dos Deputados, no início de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, a partir de 2021.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica financia a educação básica e tem vigência até dezembro deste ano. Precisa ser renovado, sob pena de inviabilizar atividades básicas nas escolas brasileiras.
Em 2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões: R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra, prevê aumento escalonado desse repasse federal, começando com 12,5% em 2021 e chegando a 20% em 2026.
Serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, a PEC seguirá para o Senado.
O Governo Federal tenta obter a renovação do Fundeb somente a partir de 2022, e não de 2021. Pode fazer hoje, formalmente, esta proposta, que será muito debatida.
TOFFOLY – Presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoly, sofreu queda no fim de semana, com lesão na cabeça.
Pode receber alta hoje, em São Paulo, se exames não revelarem problema maior.
COMPRAS – Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, informou que os estados têm dificuldades na compra internacional de produtos de saúde.
As gestões estaduais buscam alternativas fora do Brasil, em países como China, Índia e nações da União Europeia.
Os principais artigos importados são os de tecnologia médica e de proteção individual. Ministério da Saúde passou a apoiar mais o Conass nessa busca de artigos.
BRASIL – Número de óbitos pela covid-19 chegou a 79.488 no Brasil.
Nas últimas 24 horas, houve novas 716 mortes, com tendência de queda.
PLATÔ – A epidemia do coronavírus atingiu um “platô” no Brasil, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A taxa de reprodução do vírus, que mede o número de novas pessoas contaminadas por cada pessoa infectada, superior a 1,5 ou 2 em abril/maio, se mantém agora entre 0,5 e 1,5 nas diferentes regiões do Brasil.
No entanto, especialistas brasileiros alertam que o número oficial de casos é subestimado.
Falta testagem, há muitos pacientes que se curam em casa e há quantidade incalculável de assintomáticos.
REVEILLON – Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anuncia a suspensão do Reveillon e outros eventos programados para este ano.
Outras grandes cidades seguem na mesma linha.
Há o entendimento de que a covid-19 estará viva até o fim do ano – pelo menos.
Grandes cidades, como Salvador e Rio, praticamente já decidiram adiar o Carnaval.
REFORMA – Deputado Baleia Rossi apresenta amanhã (21), na Câmara dos Deputados, a primeira parte do prometido anteprojeto de Reforma Tributária, que prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), reunindo seis impostos num só.
A proposta dele contempla o ICMS e o ISS, impostos de competência dos estados e municípios, o que eleva a dificuldade de entendimento entre as partes interessadas no projeto.
Ministro Paulo Guedes, da Economia, promete apresentar a proposta do Governo ao Senado, contemplando PIS/Cofins, o que pode ser feito também amanhã.
Câmara e Senado buscam entendimento para fazer trabalho conjunto pela Reforma Tributária, na Comissão Mista formada para tratar do tema.
Hoje, ainda estão operando com iniciativas próprias, que precisarão ser integradas.
CPMF – Presidente Bolsonaro disse no fim da semana que a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas, proposta cogitada pelo Ministério da Economia, não é uma nova espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ele acha que a medida será importante para desonerar a folha de pagamento e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo Governo Federal, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
“O que Paulo Guedes está propondo não é CPMF. É uma tributação digital. Não é apenas para financiar um programa que envolveria quase todos que estão aí. É para desonerar, também, a folha de pagamento. É uma compensação. É eliminar um montão de encargos em troca de outro. Mas, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum”, detalhou.
No Ministério da Economia, explica-se que a proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, surge como principal opositor, pretendendo relançar a campanha “Xô CPMF”, de 2007.
De qualquer modo, esta questão não será abordada neste primeiro momento de discussão.
DESEMPREGO – A população desocupada no Brasil foi estimada em 12,4 milhões de pessoas na semana entre 21 e 27 de junho, com taxa de desocupação de 13,1%, segundo o IBGE.
A população ocupada é estimada em 82,5 milhões (48,5%) na última semana de junho.
CÂMARA – Diversos meios de comunicação começam a discutir a sucessão do Presidente Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados.
A disputa se afunila para dois nomes: o atual Vice, Marcos Pereira, que tem apoio da bancada evangélica e se aproximou muito do Presidente Bolsonaro nos últimos tempos; o outro é Arthur Lira, representante do Centrão, que também tem se aproximado do Palácio do Planalto.
EUROPA – A reunião de cúpula da União Europeia não consegue chegar a acordo sobre o orçamento do bloco econômico para 2021/2027.
Haverá novos debates hoje, mas os principais participantes acham que o entendimento ainda está longe de ser obtido.
SIMPLES – Projeto de Lei Complementar (PLP nº9/2020), que permite ao Governo Federal parcelar as dívidas das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, depende da sanção do Presidente Bolsonaro.
Dentre as vantagens, estão descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos, além de um prazo de até 145 meses para o pagamento de dívidas. Já para empresas maiores, o desconto é limitado em 50% e o prazo máximo é de 84 meses.
ECONOMIA – Na sexta-feira (17), a Bolsa de Valores fechou em 102.8 mil pontos. Há expectativa sobre a manutenção da escalada ascendente nesta semana.
Dólar chegou a R$ 5,37.
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