Os vereadores de São Paulo aprovaram, em uma votação simbólica, um reajuste de 37% em sua própria legislação, elevando os pagamentos dos atuais R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 em 2025, com aumento adicional previsto para fevereiro do mesmo ano , chegando a R$ 26.080,98. A decisão, que não requer sanção do prefeito Ricardo Nunes, foi promulgada logo após a aprovação.
Contexto e Justificativa
Este reajuste é o primeiro desde 2016 e foi defendido pela Câmara Municipal como um ajuste necessário, visto que a inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024 chegou a 47,34%, acima do percentual de reajuste aprovado. A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, segue os limites constitucionais, que permitem aos vereadores receber até 75% do subsídio dos deputados estaduais.
Além disso, a resolução atende aos critérios constitucionais relacionados ao número de habitantes do município e ao teto de despesas, que estabelece que os gastos com salários de vereadores não podem exceder 5% da receita corrente líquida de São Paulo. Atualmente, os deputados estaduais de São Paulo têm subsídios fixados em R$ 33.006,39, o que, segundo a legislação, permite que os vereadores do município tenham suas configurações ajustadas para até R$ 24.754,79.
Opiniões e Votos Contrários
Embora tenha aprovado pela maioria, a medida parecia resistência. Sete vereadores votaram contra o aumento, todos da bancada do PSOL, além de um vereador do PL e uma do PSB. Os vereadores Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Fernando Holiday, Jussara Basso, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli e Sílvia da Bancada Feminista foram contra a resolução. Já a vereadora Luna Zarattini (PT) optou por se abster da votação.
A medida também trouxe à tona debates sobre os critérios de reajuste para agentes públicos em um contexto de limitações orçamentárias e pressão para maior transparência nos gastos públicos.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Terra
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