Por 295 votos contra 136, Câmara dos Deputados rejeitou propostas do Governo Federal no Marco do Saneamento. A reação a dois decretos presidenciais surgiu por dois motivos: pela avaliação de que está sendo desrespeitado o texto do Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento. O Governo tenta permitir a dispensa de licitação para empresas estatais de saneamento nos estados, o que provocaria um desequilíbrio na competição no mercado, segundo foi discutido ontem na Câmara.
fonte: blog do Riella
foto: Portal MT
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