Nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como “Combustível do Futuro” (PL 528/2020), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis no Brasil. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Lula, foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia.
O ministro Alexandre Silveira expressou sua satisfação com a aprovação, destacando que o Brasil está avançando no maior programa de descarbonização da matriz de transportes global. “Estamos desbloqueando investimentos e posicionando o país como líder na transição energética, respeitando o desenvolvimento econômico e ambiental”, afirmou Silveira.
A proposta, também aprovada pelo Senado, introduz várias iniciativas para promover a descarbonização e a mobilidade sustentável. Entre as ações destacadas estão:
- Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV)
- Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV)
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e Incentivo ao Biometano
- Marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS)
Além disso, o projeto integra políticas públicas relacionadas ao setor de transportes, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O programa também define novos percentuais mínimos e máximos para a mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por avaliar e ajustar esses percentuais conforme necessário, com limites estabelecidos de 13% a 25% para biodiesel e 22% a 35% para etanol na gasolina.
Fonte: Agência gov
Foto: Olhar Alerta
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