A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei aprovado no Senado que propõe a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do recém-nascido prematuro. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê que o benefício se estenda a partir da alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último, desde que a internação dure mais de 15 dias.
Contarato estima que cerca de 340 mil bebês prematuros se beneficiarão da medida anualmente. Ele ressaltou que a extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade durante a internação é essencial para apoiar as famílias em um momento delicado, permitindo que se concentrem na saúde dos seus filhos e mães.
Atualmente, a licença-maternidade é um direito constitucional e previsto na CLT, garantindo 120 dias ou mais de afastamento sem perda de salário ou risco de demissão. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de parto prematuro, a licença deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer primeiro. A proposta do Senado visa formalizar essa decisão nas leis trabalhistas e previdenciárias.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Migalhas
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