Projeto de lei busca reforçar segurança e prevenir fraudes no acesso a benefícios do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de cadastro biométrico para o co
A medida inclui a atualização periódica do cadastro biométrico, com um intervalo máximo de 24 meses para benefícios atrelados ao CadÚnico. Segundo o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), relator do projeto, a iniciativa visa reduzir fraudes e garantir a sustentabilidade dos programas sociais. “Sem essas alterações, o sistema corre o risco de colapsar devido ao crescimento não orgânico nos últimos anos”, afirmou.
Cadastro acessível para todos
O texto determina que o poder público oferece condições adequadas para a realização do cadastro biométrico, especialmente para pessoas idosas, com condições especiais de saúde ou que vivam em regiões de difícil acesso. Nessas situações, os beneficiários não serão cob
Para indivíduos que vivam sozinhos ou sem parentes, a inscrição ou atualização no CadÚnico deverá ser realizada diretamente em suas residências.
O projeto prevê um prazo inicial de seis meses para apresentação do cadastro biométrico, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso necessário.
Fonte/Foto:CNN Brasil
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