Na noite de quarta-feira (4/12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que vincula o crescimento real do salário mínimo ao arcabouço fiscal, limitando-o a 2,5% ao ano. A medida elimina a necessidade de o texto passar por comissões temáticas, permitindo sua votação diretamente no plenário.
O que está em jogo no projeto?
Além de limitar o reajuste do salário mínimo, o projeto também trata de:
Pente-fino em programas sociais, visando maior controle e combate a fraudes.
Próximos passos
Apesar da urgência aprovada, a análise do mérito do projeto só deve ocorrer após a liberação de emendas parlamentares represadas. A Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento dessas emendas, que deve começar nesta sexta-feira (6/12).
Contexto político
A liberação das emendas foi destravada nesta semana por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, as ressalvas impostas na decisão geraram insatisfação entre parlamentares, que haviam adiado votações de medidas de ajuste fiscal do governo no dia anterior (3/12).
A aprovação do regime de urgência reflete a tentativa do governo de acelerar a tramitação de propostas prioritárias em meio às negociações com o Congresso Nacional.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Correio do Povo
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