A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que torna crime fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas sensuais de alguém sem consentimento, mesmo que uma pessoa vestida de forma a não expor explicitamente o corpo. O texto agora segue para análise do Senado.
De autoria do líder do governo José Guimarães (PT-CE), com relatoria de Silvye Alves (União-GO), o projeto altera o Código Penal e suporta a chamada Lei Carolina Dieckmann. Atualmente, a lei já prevê penas para registros de intimidação sexual sem permissão, com detenção de seis meses a um ano, além de multa. O projeto amplia as punições para incluir montagens com fotos e vídeos que coloquem pessoas em situações de nudez ou em atos sexuais sem autorização.
A proposta original prévia de que câmeras em celulares emitiriam ao tirar fotos, mas essa cláusula foi retirada para proteger vítimas de assédio que possam precisar de procedimentos de registro discretamente. O projeto também prevê que os celulares tenham um dispositivo de emergência para denúncias de violência contra a mulher pelo número 180.
Fonte:CNN Brasil
foto:TudoCelular.com
Comentar