Texto será enviado para o Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Pelo texto, recursos da Loteria da Saúde deverão ser gastos contra Covid enquanto durar pandemia. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que autoriza o governo a criar as loterias da Saúde e do Turismo.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Segundo a proposta, a renda líquida dos concursos da Loteria da Saúde e os prêmios não resgatados pelos ganhadores serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Pelo projeto, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia, os recursos serão voltados para ações de combate à Covid.
O relator da proposta, Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, argumentou que as mudanças permitem uma “fonte adicional de financiamento” para as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Loteria do Turismo
A proposta aprovado pelos deputados define que a Loteria do Turismo será temporária, com concursos realizados até o fim de 2021.
O texto estabelece que a renda líquida e os prêmios não reivindicados pelos ganhadores dos concursos da loteria deverão ser destinados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
A verba, ainda segundo o texto, deverá ser usada exclusivamente para a concessão de operações de crédito que busquem amenizar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia.
Organização
De acordo com o projeto, os concursos serão executados pela Caixa Econômica Federal e autorizados pelo Ministério da Economia.
Caberá ao ministério definir:
forma;
execução;
periodicidade dos concursos;
recolhimento dos impostos sobre a premiação;
fixação dos prêmios e o valor das apostas.
A primeira versão do relator não incluía a Caixa como operador das loterias, o que foi muito criticado pela oposição.
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