O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma iniciativa que busca concentrar informações sobre tutores e animais de estimação em um único banco de dados. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), tem como principais objetivos combater maus tratos, facilitar o controle de zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda, e localizar donos de animais abandonados.
Como Funciona o Cadastro:
A União será responsável por criar, manter e fiscalizar a plataforma, que terá um modelo padrão adotado por estados e municípios. O banco de dados será acessível ao público via internet e incluirá informações fornecidas como:
Proprietários: Identidade, CPF e endereço.
Animais: Espécie, raça, idade, vacinas e histórico de doenças.
Os tutores deverão atualizar o sistema em casos de venda, doação ou morte do animal, garantindo a veracidade das informações fornecidas.
Benefícios da Nova Lei:
Combate ao abandono e maus-tratos: Com a integração das informações, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos seus donos, especialmente se tiverem chips de identificação.
Controle de zoonoses: O cadastro permitirá monitorar surtos de doenças e implementar medidas preventivas, promovendo mais segurança sanitária.
Facilidade nas transações: O sistema proporcionará maior transparência e segurança na compra e venda de animais de estimação.
Impacto no Bem-Estar Animal:
Uma nova lei pretende fortalecer ações de proteção animal e viabilizar uma atuação mais eficaz das autoridades no combate a maus-tratos e abandono. Além disso, o banco de dados unificado permitirá a execução de políticas públicas mais eficazes, como campanhas de vacinação e controle populacional.
Esclarecimento sobre Impostos:
Após a aprovação da lei, surgiram rumores de que a medida poderia resultar na criação de um imposto para doadores de animais, como ocorre na Alemanha. No entanto, a proposta aprovada não menciona qualquer tipo de cobrança ou sanção. O cadastro tem como foco a gestão eficiente de políticas públicas, garantindo a privacidade e a proteção de dados dos proprietários.
Com a centralização das informações, o Brasil avança em ações multissetoriais de proteção animal, criando uma ferramenta essencial para a melhoria da qualidade de vida dos animais de estimação e de seus tutores.
Fonte:agência gov
Foto:www.brzesko.pl
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