O presidente argentino, Javier Milei, encaminhou ao Congresso um extenso pacote de leis, totalizando 664 artigos, combinados com os 366 do decreto da semana anterior. Essas medidas delineiam as mais de mil alterações pretendidas pelo novo governo, visando estabelecer uma nova matriz econômica onde o livre mercado se torna a regra e a intervenção estatal é excepcional.
O objetivo principal é atrair investimentos, reduzir a dimensão e a burocracia do Estado, ao mesmo tempo que busca conferir ao Executivo poderes sobre questões que normalmente requereriam aprovação do Legislativo. Algumas dessas medidas também reforçam penalidades, com base na ideia de reforçar a lei e a ordem.
O recente pacote ainda está sendo analisado pelos argentinos, porém já se delineia como um novo paradigma econômico e social, sinalizando uma espécie de reconstrução do país sob uma ótica liberal. Essa noção de renovação é evidente desde o título do conjunto de leis: ‘Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos’.
Comentar