titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, participou, nesta segunda-feira (22), da abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Brasília (DF). Os trabalhos do tribunal acontecem no Brasil até o próximo sábado (27). Para a ministra, ao sediar as sessões itinerantes da Corte Interamericana, o país reforça o compromisso da nação com os Direitos Humanos.
“Norteados pela Constituição Federal, que estabelece a dignidade humana e a democracia como princípios basilares da República, temos defendido a liberdade e a vida como os direitos mais fundamentais do ser humano. Nosso foco é assegurar direitos humanos para todos. Sendo assim, temos atuado em diversas frentes para promover e proteger os direitos de todos os cidadãos brasileiros”, salientou a gestora.
Como anfitrião, o titular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos França, agradeceu à Corte Interamericana por aceitar o convite brasileiro para sediar o encontro. “Essa é a terceira vez que recebemos a corte no Brasil; as outras foram em 2006 e 2013. É fundamental dizer que a cada sessão renovamos para o público brasileiro o compromisso de difundir o trabalho crucial da corte na promoção e na defesa dos direitos humanos em nosso continente” reiterou o ministro.
Também durante a abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que “a presença da Corte no Brasil será um estímulo à reflexão da sociedade sobre a situação atual dos direitos humanos em todo o continente americano”.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Ricardo Pérez Manrique, ressaltou a importância das sessões itinerantes do tribunal. “A realização deste Período de Sessões da Corte Interamericana no Brasil é uma grande oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o trabalho da Corte, bem como a participação nas atividades públicas de todos aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos”, concluiu.
Atuação no Brasil
Durante o Período de Sessões no Brasil, serão realizadas quatro audiências públicas de casos contenciosos e uma sentença será deliberada. As atividades são públicas e gratuitas – exceto aquelas voltadas à deliberação de sentenças – e ocorrerão na sede do STJ de 22 a 26 de agosto. A Corte Interamericana emitirá comprovante de participação.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica. O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte Interamericana em 1998.
Declaração à imprensa
Em declaração aos jornalistas, a ministra Cristiane Britto informou que “no que diz respeito à atividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MMFDH, em conjunto com o MRE e a Advocacia-Geral da União, atua em todas as fases do processamento de um caso contencioso referente ao Brasil. Durante o curso dos processos, buscamos mostrar ao tribunal internacional o efetivo compromisso do Brasil com as normas internacionais de direitos humanos”, apontou.
“Por outro lado, uma vez proferida uma decisão pela Corte Interamericana, compete ao MMFDH promover o seu cumprimento pelas instâncias internas. Para tanto, articulamos com todos os atores envolvidos, tanto no âmbito federal quanto nos estados e nos municípios brasileiros, o cumprimento de cada determinação contida nas decisões proferidas pela Corte de San José, desde a publicação de sentenças e o pagamento de eventuais indenizações até a implementação de medidas mais complexas, como alterações legislativas e a conclusão de processos judiciais”, lembrou a ministra.
Da esquerda para a direita: ministra do MMFDH, Cristiane Britto, ministro do MRE, Carlos França, presidente da Corte Interamericana, juiz Ricardo Pérez Manrique, presidente do STJ, ministro Humberto Martins (Foto: Clarice Castro – Ascom/MMFDH)
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