Empresa pública será criada a partir de desmembramento da Infraero. Congresso aprovou medida provisória de criação em 2019; texto permite que empresa seja aberta ao capital privado. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro.
A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” ainda nesta quinta. O governo não informou a previsão de orçamento ou de transferência de pessoal para a NAV Brasil em 2021.
A autorização para criar a nova empresa pública foi proposta pelo próprio governo em 2019, em uma medida provisória aprovada posteriormente pelo Congresso. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público.
A nova estatal será fundada com capital social 100% da União, mas a lei de autorização também abre espaço para que a empresa se torne uma sociedade de economia mista, ou seja, incorpore capital privado nos próximos anos.
“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos”, diz material divulgado pelo governo. Com a cisão, a Infraero ficará responsável pela infraestrutura aeroportuária, e a NAV Brasil, pelos serviços de navegação aérea.
Ainda de acordo com o governo, o desmembramento é “apenas mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, e não representa um aumento na participação do Estado na economia.
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