Texto estabelece prazos para instalação dos locais de coleta e atribuições para transporte e destruição das substâncias. Decreto foi assinado em cerimônia virtual. Presidente Jair Bolsonaro e ministros em assinatura de decreto sobre descarte de medicamentos, no Palácio do Planalto
Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (5) um decreto que estabelece que farmácias e drogarias disponibilizem pontos de coleta de medicamentos vencidos.
A medida tem o objetivo de dar um destino ambientalmente adequado para remédios fora da validade. Se jogadas em local inadequado, as substâncias podem contaminar o solo e a água, por exemplo.
O texto foi assinado em cerimônia virtual com representantes da indústria, de empresas de distribuição e de estabelecimentos de comercialização de remédios. O decreto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” da próxima segunda (8).
Os ministros Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) também participaram do evento, realizado na data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, com o decreto, drogarias e farmácias terão de disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento de remédios vencidos a cada 10 mil habitantes.
Ainda segundo a pasta, em até dois anos, todas as capitais e municípios com população superior a 500 mil habitantes terão os coletores. O prazo para a instalação dos pontos de coleta em municípios com mais de 100 mil moradores é de cinco anos.
O Ministério do Meio Ambiente ficará a cargo de acompanhar e implementação. Segundo a pasta, se as regras forem descumpridas, os infratores podem ser enquadrados em leis e decretos que já existem sobre dano ambiental.
‘Logística reversa’
Em 2016, reportagem mostrou falta de regras para o descarte dos medicamentos
Chamada de Logística Reversa de Medicamentos, a medida prevê que o remédio vencido percorra caminho contrário ao que trilhou para chegar até o consumidor.
O consumidor deverá efetuar o descarte do medicamento vencido ou em desuso, junto com as embalagens. O ponto de coleta deverá estar preferencialmente em uma farmácia ou em outros pontos definidos pelos comerciantes.
As farmácias terão, então, de registrar os dados dos medicamentos coletados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Depois, os remédios serão encaminhados para as empresas de distribuição.
As distribuidoras farão o transporte do material recolhido até a destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados pelos órgãos ambientais, na seguinte ordem de prioridade:
incineradores;
coprocessadores;
aterros especiais.
Os custos desse descarte serão compartilhados pela cadeia farmacêutica.
As empresas também terão de criar, em até 90 dias, o Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP). Esse colegiado será responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa, e terá de elaborar e enviar às autoridades do setor relatório anual de performance.
Padronização
Presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto disse que uma regulamentação federal do descarte de remédios vencidos era necessária.
“Marcos nacionais são sempre melhores que interpretações locais. Hoje ficamos à mercê da legislação de 26 estados e de quase seis mil municípios que, a cada hora, criam uma legislação diferente nessa área de meio ambiente e que as farmácias têm cumprir”, disse.
“Um marco nacional nos ajuda a ter segurança jurídica e a ter previsibilidade”, completou Mena Barreto.
Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, disse que a medida vai alcançar cerca de 120 milhões de pessoas, com mais de 10 mil pontos de recolhimento.
“Cuidar do meio ambiente é uma das obrigações da cadeia farmacêutica. Nosso setor, que emprega mais de um milhão de trabalhadores, se preocupa com a vida das pessoas. Fazemos, distribuímos e dispensamos saúde em caixinhas”, disse.
Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que, com o decreto, o país passará a ter “metas a serem atingidas” em relação ao descarte adequado de medicamentos.
“A população poderá levar o medicamento usado, vencido, que não tem mais utilidade, e devolver na farmácia em que vai normalmente. A pessoa entrega o medicamento e a cadeia [farmacêutica] toda se mobiliza para dar a destinação correta”, explicou Salles.
Encontro com pastores
Depois de assinar o decreto, Bolsonaro recebeu pastores de igrejas evangélicas e participou de orações na parte interna do segundo andar do Palácio do Planalto, de frente para a Praça dos Três Poderes.
Os religiosos oraram pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República. Bolsonaro fez um breve discurso, no qual afirmou que a “fé de todos” conduzirá o Brasil “a um porto seguro”.
“Eu acredito em milagre. Tive um primeiro em setembro de 2018 e depois em outubro, foi quase um milagre a eleição pra quem quase nada tinha, levando em conta a forma tradicional como se fazia política”, disse Bolsonaro se referindo à facada que levou na campanha presidencial e à eleição em 2018.
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