Após a aprovação de propostas que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reagiu com um discurso firme em defesa da Corte e da estabilidade institucional. Barroso afirmou que mudanças nas instituições, especialmente aquelas que funcionam adequadamente, não devem ser motivadas por “interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”. Ele ressaltou que as Constituições existem para garantir valores permanentes, protegendo-os das “paixões de cada momento”.
Embora não tenha mencionado diretamente o Congresso, ficou claro o desconforto do STF com as recentes ações legislativas, que foram interpretadas como uma retaliação, após o ministro Flávio Dino suspender repasses de emendas parlamentares devido à falta de transparência. Barroso destacou que, ao longo de sua história, o Supremo tem cumprido seu papel e não há necessidade de mudanças no seu funcionamento. Ele reconheceu que o tribunal, como qualquer instituição, pode cometer erros, mas enfatizou que a Corte serviu bem ao país desde a promulgação da Constituição de 1988.
O ministro Gilmar Mendes também expressou preocupação, afirmando que as propostas debatidas no Congresso não encontram respaldo na Constituição e precisam ser tratadas com extrema cautela. Ele alertou que essas medidas poderiam comprometer o Estado de Direito.
Dentre as propostas aprovadas pela CCJ estão a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas, e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões do STF caso considere que a Corte ultrapassou sua função. Além disso, os projetos de lei 4754/2016 e 658/2022 ampliam as possibilidades de impeachment de ministros do STF e estipulam que o Senado deve avaliar as denúncias em até 15 dias.
Essas iniciativas enfrentaram resistência no Congresso. Parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ) criticaram as propostas, classificando-as como uma “retaliação” ao STF e inconstitucionais. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) também expressou preocupação, afirmando que se trata de um retrocesso, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu as medidas, alegando que o ativismo judicial do STF tem ultrapassado suas competências, prejudicando a segurança jurídica do país.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Metrópoles
Comentar