A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o regime de urgência para 14 projetos de lei, acelerando sua votação no plenário. Entre os principais temas, destaca-se o Projeto de Lei n.º 945/2023, que visa permitir o pagamento de pedágios por cartão e Pix, além do Projeto de Lei n.º 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas.
Veja os principais projetos que aguardam votação:
Pagamento de Pedágios com Pix (PL n.º 945/2023): Proposto por Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB), obriga rodovias a aceitar pagamentos de pedágio via cartão de crédito, débito e Pix.
Proibição de Celulares nas Escolas (PL n.º 293/2024): Assinado por Marina Helou (Rede) e outros deputados, pretende restringir o uso de celulares nas redes públicas e privadas de ensino.
Outros projetos em análise incluem propostas específicas para saúde, segurança, inclusão e educação:
Acompanhamento de Pacientes Femininas (PL n.º 1264/2023): Obriga os hospitais a disponibilizarem funcionárias para acompanhar exames que induzam à inconsciência parcial ou total dos pacientes.
Banco de Currículos para Mulheres em Vulnerabilidade (PL n.º 526/2024): Visa criar um banco de currículos focado em mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Direitos de Pessoas com Deficiência e Doenças Graves (PL n.º 400/2024): Prioriza a tramitação de processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer.
Estímulo ao Turismo Inclusivo (PL n.º 1669/2023): Propõe diretrizes para o turismo acessível, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Patrimônio Histórico e Cultural (PL n.º 1356/2023): Declara o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá, como patrimônio histórico e cultural do estado.
Essas propostas refletem um esforço da Alesp para modernizar e humanizar legislações em diversas áreas, promovendo acessibilidade, inclusão e valorização cultural.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Rápido no Ar
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