O plano traçado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para aprovar a reforma tributária ainda neste ano, inclui o fatiamento da proposta em quatro partes.
Cada casa legislativa será responsável pela tramitação de duas delas, com projetos independentes.
Em conversa com o blog, Arthur Lira afirmou que o caminho escolhido é o de não seguir os textos das PECs 45 e 110, que estão em tramitação nas duas casas e são alvo de disputas, mas apresentar uma proposta alternativa, com foco nos pontos consensuais.
Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso
“Vamos votar primeiro o que nos une, não o que nos afasta”, diz Lira, que aposta na estratégia como forma de aumentar as chances de aprovação.
O presidente da Câmara disse que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta em curso na comissão mista de reforma tributária, irá entregar na segunda-feira (3) seu relatório. A partir dele, o texto deve ser dividido em quatro linhas, ainda em construção.
A ideia inicial é dividir em propostas que tratem de:
imposto de renda, reforma do PIS/Cofins e tributação de fundos de investimento;
IPI e os chamados “sin taxes”, uma taxação maior para produtos que afetam a saúde, como tabaco, álcool e açúcar;
negociação de dívidas de empresas dentro da proposta do governo de criar um passaporte tributário
um novo imposto sobre transações digitais – parte mais delicada por levantar o debate de uma tributação similar à antiga CPMF.
Reforma Tributária é prioridade do governo na nova legislatura
A proposta tem a concordância do presidente do Senado, mas ainda será discutida com os líderes da casa.
Em reunião recente com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, representantes dos Estados, reunidos no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) defenderam uma reforma mais ampla do que a proposta pelo governo e enviada ao Congresso.
A divisão dos tópicos pode ainda sofrer alterações, mas o formato fatiado, com relatores diferentes para cada tópico, é visto como uma forma de ampliar as chances de aprovação deles, em momentos diferentes, ao longo deste ano e de 2022.
A equipe econômica já foi avisada que precisará negociar alíquotas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – imposto que irá substituir PIS e Cofins, dois tributos federais.
O avanço da negociação do novo formato, em especial a parte que substituirá PIS e Cofins, levou à saída da assessora especial para reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
O blog apurou que ela deixa a pasta por não concordar com as mudanças acordadas entre o comando da Câmara e a área econômica. Quem assume o posto é o professor da FGV Isaías Coelho.
Segundo o presidente da Câmara, o andamento da CPI da Covid no Senado não deve impactar o andamento das votações na Câmara.
Lira planeja colocar em votação nos próximos meses a reforma política, as privatizações da Eletrobras e Correios, o projeto de venda direta do etanol, o tema da regularização fundiária, que tramita também no Senado, além de encaminhar outra reforma, a administrativa.
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