Líderes partidários, em decisão surpreendente, resolveram iniciar hoje o processo de votação da nova regra fiscal federal (arcabouço). integrantes da Casa Civil do Governo Federal e do Ministério da Fazenda participaram do encontro de ontem que definiu o início desse processo.
A informação é do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara. Ele pretende rejeitar, no seu relatório, as mudanças feitas na votação do Senado.
A nova regra fiscal cria metas na tentativa de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos.
O projeto autoriza o aumento de despesas acima da inflação, além de determinar que o crescimento dos gastos está condicionado ao crescimento da arrecadação.
TRÊS DESTAQUES – Hoje, na avaliação do arcabouço, os deputados federais devem discutir a proposta de exclusão de três despesas das limitações do novo regime fiscal:
1. o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
2. o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, fonte de financiamento da educação básica;
3. e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Os senadores também incluíram artigo que permite ao Governo enviar, na proposta de orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na prática, a brecha abre espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano, mas essas despesas estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
INFLAÇÃO – Boletim Focus, do Banco Central (BC), aumenta a inflação prevista para o final de 2023, que passa de 4,84% para 4,90%.
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá chegar a 3,5% em 2024, segundo os analistas financeiros consultados semanalmente pelo Banco Central.
O reajuste dos combustíveis, especialmente a gasolina, teve maior impacto no futuro índice da inflação.
A previsão das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano ficou em 2,29%, a mesma do boletim da semana passada.
DÍVIDAS – Número de inadimplentes no Brasil teve pequena queda em julho de 2023, a segunda queda consecutiva após meses de crescimento, atingindo agora 66,11 milhões de brasileiros.
O Indicador do SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,51%) estavam negativados em julho deste ano, quando o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 6,79% em relação ao mesmo período de 2022.
Em julho, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.101,53 na soma de todas as dívidas. Cada inadimplente devia, em média, para 2,06 empresas credoras.
Cerca de três em cada dez consumidores (31,42%) tinham dívidas de valor de até R$ 500.
Destacou‐se a evolução das dívidas com o setor de Água e Luz com crescimento de 30,14%, seguido de Bancos (+19,21%).
G20 – Brasil vai assumir em 1º de dezembro a presidência rotativa do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, entre elas Estados Unidos, China e Japão. Na mesma data, passa a presidir o B20, braço empresarial do grupo.
A Cúpula do G20 em 2023 vai acontecer nos dias 9 e 10 de setembro na capital indiana, Nova Déli.
BRICS – Presidente Lula inicia hoje o primeiro de três dias de atividades da cúpula de líderes do Brics — bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Será discutida a expansão do bloco, com entrada de novos países.
Haverá discussão sobre o uso de uma moeda comum para as transações comerciais entre os países do Brics
Estarão presentes os presidentes Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participará de forma remota.
Nesta terça, os líderes participarão de um fórum empresarial. Na sequência, há previsão de um retiro, evento que reúne somente chefes de Estado e governo e ministros das Relações Exteriores. O chanceler russo, Sergei Lavrov, estará presente.
TRÂNSITO – Mais de um terço dos brasileiros das grandes cidades passam mais de uma hora por dia no trânsito, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mostra que 8% da população gasta mais de três horas se locomovendo para realizar atividades de rotina, como trabalho e estudo; 7% ficam entre duas e três horas por dia no trânsito e 21% entre uma e duas horas, totalizando 36% das pessoas que passam mais de 1 hora diária no transporte.
De acordo com 29% dos entrevistados, o tempo de locomoção aumentou depois da pandemia.
A pesquisa mostra também que 55% das pessoas têm a qualidade de vida afetada em razão do tempo gasto no transporte e 51% afirmaram que o tempo perdido no trânsito impacta em sua produtividade.
CONDENAÇÃO – Hacker Walter Delgatti foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão pela Justiça Federal na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
No momento, Delgatti está preso, acusado de ser pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.
IMPOSTO SINDICAL – Ministério do Trabalho insiste com a proposta de trazer de volta o imposto sindical obrigatório, medida que desde já desperta oposição na Câmara dos Deputados e no Senado.
A ideia do Governo Federal é fixar a taxa em até 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando da folha de pagamento. A quantia a ser paga seria definida em assembleias.
Não existe mais imposto sindical obrigatório. Porém, o ministério busca forma fortalecer financeiramente os sindicatos, com esse projeto polêmico.
RESSARCIMENTOS – Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou operação para desbaratar esquema criminoso em pedidos de ressarcimento do PIS e do Cofins, de até 3 bilhões, envolvendo o DF e quatro estados.
O golpe é gigantesco. Os pedidos de ressarcimento foram apresentados por 1.176 empresas do setor de combustíveis.
COMBUSTÍVEIS – Preços de diesel e gasolina aumentam.
Gasolina subiu 6,14%, segundo o Índice de Preços Ticket Log.
Preço médio nacional encontrado ficou acima de R$ 6,05 em 20 de agosto.
LGBT – STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como crime de injúria racial.
ECONOMIA – Ibovespa fechou ontem mais uma vez em baixa de 0,85%, aos 114.429 pontos.
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,97 (+0,22%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,17 (+0,23%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,42 (+0,43%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,65 (+0,19%)
Por RENATO RIELLA
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