Câmara dos Deputados aprovou finalmente o texto principal do novo marco fiscal, mas descartou mudança inserida pelo Senado, que alterava o período do cálculo da inflação e abriria um espaço de até 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024 a favor do Governo Federal.
Com o arcabouço fiscal, a ser sancionado pelo Presidente Lula em setembro, o Governo Federal fica livre do limite do teto de gastos implantado no Governo Itamar.
O texto aprovado ontem exclui da limitação de despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O setor de tecnologia perdeu esse benefício, antes aprovado no Senado.
Não foi aprovado dispositivo que mudava o período de cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e que permitiria que fosse usada estimativa de inflação anual para o Governo ampliar seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano.
Ministério da Fazenda queria utilizar essa diferença para programar despesas, que agora continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso. No entanto, a alteração do cálculo da inflação poderá ser incorporada depois, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
OFFSHORES – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o Governo Federal enviará medida provisória e um projeto de lei com urgência para definir a taxação de fundos exclusivos e das empresas offshores localizadas fora do Brasil.
O tema estava incorporado na medida provisória que discute o aumento do salário mínimo, mas não houve acordo para aprovação.
Segundo o Governo, a MP e o projeto para tributar as atividades das offshores e os fundos podem gerar R$ 10 bilhões de arrecadação.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que essa taxação é a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2,64 mil não paguem Imposto de Renda (IR).
AUMENTO – Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais em 9%.
Senado precisa aprovar até sexta-feira (25), último dia de validade da MP.
QUEDA DE RECEITA – Pelo segundo mês seguido, a arrecadação do Governo Federal fechou julho de 2023 em R$ 201 bilhões.
Houve queda de 4,2% em relação ao valor registrado no mesmo período de 2022. Em junho, o recuo havia sido de 3,4%.
Os dados são da Receita Federal, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No período acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,3 trilhão, com decréscimo de 0,39% na comparação com 2022.
Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação foi causada, entre outros motivos, por alterações na legislação tributária.
DESENROLA – No primeiro mês do Programa Desenrola Brasil, foram registrados R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociados pelos bancos, exclusivamente pela Faixa 2.
Essa faixa inclui dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários-mínimos e menor que R$ 20 mil .
A adesão ao programa irá até 31 de dezembro.
BRICS – Presidente Lula participa hoje da primeira sessão com chefes de governo do Brics — bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Participará da sessão plenária.
Há três temas principais:
- expansão do bloco — Lula já sugeriu a adesão da Argentina e
- Arábia Saudita;
- visibilidade para questões africanas;
- e discussão sobre o uso de uma moeda comum para as transações comerciais entre os países do Brics
Estarão presentes os presidentes Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participa de forma remota.
PAC NO BRICS – Lula disse ontem que o novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa oportunidade de investimento para países que integram o Brics.
Destacou investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, além de projetos de energia solar, eólica, etanol e biodiesel.
Lula voltou a defender a utilização de uma moeda alternativa ao dólar para o comércio entre os países do Brics. Ele afirmou ainda que o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco dos Brics, deve ser um líder global no financiamento.
Disse que na África são inúmeras as oportunidades para produtos brasileiros, como alimentos e bebidas, petróleo, minério de ferro, veículos e manufaturas de ferro e aço.
Falou ser inexplicável que o Brasil ainda não tenha voos diretos entre São Paulo e Joanesburgo, Cairo ou Dacar.
CORAÇÃO – Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. Ministério da Saúde assegura que 90% das cirurgias atendam à rede pública.
No primeiro semestre de 2023, foram realizados 206 transplantes de coração, com aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado (quem está na fila desse tipo de transplante é o apresentador de TV Faustão).
A lista para transplantes é única, valendo tanto para pacientes do SUS, quanto para os da rede privada, por ordem cronológica de cadastro.
ZIKA – Notificações de casos de Zika vírus tiveram forte aumento no Brasil. Neste ano, até 8 de julho, o Brasil documentou 8.499 casos, o que representa um acréscimo de quase 44% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A região Sudeste apresenta o maior aumento, com elevação de 1.633% nos casos.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 116.156 pontos, com alta de 1,51%.
MOEDAS
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,94 (-0,76%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,13 (-0,92%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,35 (-1,22%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,58 (-1,25%)
Por RENATO RIELLA
Comentar