APROVADA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Nova Lei de Licitações do Brasil foi aprovada pelo Senado e segue para a sanção do Presidente Bolsonaro, substituindo a conhecida lei 8.666, oriunda do Governo Itamar Franco.

São modernizadas as regras de licitações vigentes. Foram criadas modalidades de contratação, exigindo-se seguro-garantia para grandes obras, entre outras alterações legislativas.

A nova lei tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios
O projeto é composto de 191 artigos e revoga as leis de Licitações e de Pregão.

A administração pública passará a contar com as seguintes modalidades de licitação: concorrência; concurso; leilão; pregão e diálogo competitivo, nova modalidade inserida.

COMÉRCIO – O volume de vendas do comércio varejista no país teve alta de 0,9% na passagem de setembro para outubro deste ano. Esta foi a sexta alta consecutiva do setor. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada pelo IBGE.

O varejo teve altas de 1,4% na média móvel trimestral. Cresceu 8,3% na comparação com outubro de 2019.

No varejo ampliado, que inclui a análise dos setores de veículos, motos, partes e peças e de materiais de construção, a alta do volume de vendas chegou a 2,1%, devido aos crescimentos de 4,8% dos veículos e peças, e de 0,2% dos materiais de construção.

GÁS – O Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020). Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
O novo marco regulatório vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009).

O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, entre outras medidas.

VACINAS – Anvisa aprovou, em Reunião da Diretoria Colegiada, o uso emergencial de vacinas contra o coronavírus no Brasil.
Por não terem recebido o registro oficial, os imunizantes poderão ser utilizados de forma experimental.

Até o momento, nenhuma empresa solicitou, de forma oficial, a autorização para uso emergencial das vacinas.

PFIZER – Comitê de especialistas da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA), a Anvisa dos Estados Unidos, votou ontem a favor da recomendação ao uso da vacina Pfizer/BioNTech contra covid-19 no país.
Depois da Inglaterra, é o segundo país que reconhece o uso desta vacina em situação emergencial.

BRASIL – Houve 770 óbitos pela covid-19 registrados ontem no Brasil, elevando o total a 179.775.

FUNDEB – Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que segue para apreciação do Senado.

Há polêmica na aprovação de emenda que destinou recursos para escolas do sistema S e outras vinculadas a entidades de assistência social.

ÔNIBUS – Presidente Bolsonaro vetou projeto aprovado pelo Congresso que destinava R$ 43 bilhões para compensar as empresas de transporte coletivo do Brasil pelas perdas da pandemia. O dinheiro seria repassado aos estados.

ECONOMIA – A Bolsa de Valores ontem disparou e bateu os 115 mil pontos. O índice Ibovespa fechou o pregão com alta de 1,88%, aos 115.128 pontos.

O dólar, que está em tendência de depreciação global, caiu expressivos 2,59% e encerrou vendido a R$5,03 — menor nível desde a primeira quinzena de junho deste ano.
Por RENATO RIELLA