Agência deve esperar Congresso decidir em lei sobre redução de subsídios na Geração Distribuída. Presidente Jair Bolsonaro defendeu taxa zero para quem gera a própria energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve paralisar a análise de uma nova norma que mudaria as regras de taxação para quem gera energia solar e de outros tipos de energia limpa, informou uma fonte do órgão regulador.
A decisão ocorre na esteira das declarações, na manhã desta segunda-feira, do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a posição do governo é de “taxa zero” e que estava sepultada qualquer iniciativa de tirar incentivos daqueles usuários do sistema elétrico que produzem energia solar ou assimilados.
A declaração do presidente foi chancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que no domingo publicou em rede social que o Congresso irá trabalhar para evitar a taxação.
Depois de encerrar a consulta pública sobre o tema em 30 de dezembro, a Aneel estava em fase de análise das contribuições. O planejamento estratégico do órgão estipula prazo para a definição de uma nova norma ainda no primeiro trimestre de 2020.
Uma resolução da Aneel de 2012 criou subsídios para quem implantasse painéis solares ou outra forma de energia de baixo impacto ambiental, como hidráulica, para estimular a adoção destas formas de energia limpa.
A mesma norma estabelecia que, por causa dos custos com benefícios, essa regra seria revista em 2019.
Atualmente, os menos de 200 mil usuários da modalidade, chamada Geração Distribuída, custam cerca de R$ 1 bilhão para todo o sistema.
Segundo a agência, são consumidores de mais alta renda. Dados do Ministério da Economia divulgados em outubro, durante a consulta pública realizada pela Aneel, indicam que o custo deve subir para R$ 2,5 bilhões nos próximos dois anos, valor semelhante ao gasto com os benefícios para 9 milhões de usuários de baixa renda da Tarifa Social.
Bolsonaro diz que não haverá taxação sobre energia solar
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