Aneel aprova orçamento de R$ 23,9 bi para fundo que subsidia descontos na fatura de luz

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Desse total, R$ 19,5 bilhões serão custeados pelos consumidores. Fundo financia ações como desconto na tarifa de famílias de baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (27) o orçamento de R$ 23,9 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2021.
A CDE é um fundo utilizado para custear políticas públicas do setor elétrico – como desconto na conta de luz de famílias de baixa renda e financiamento para a geração de energia em áreas isoladas.
Parte desse subsídio é custeado pelos próprios consumidores, através de tarifas na conta de energia elétrica. Neste ano, a parcela de custos repassada às faturas do brasileiros será de R$ 19,5 bilhões.
O restante é abatido por outras receitas – multas e recursos pagos por empresas de geração que possuem concessão para operar hidrelétricas, por exemplo.
O governo enviou uma medida provisória ao Congresso neste ano para reforçar a CDE em R$ 2,2 bilhões. O texto já foi convertido em lei e destinou ao fundo recursos de programas de pesquisa e desenvolvimento de eficiência energética, que estavam represados.
Na avaliação da Aneel, a parcela repassada aos consumidores só não foi maior por conta dos recursos provenientes dessa medida provisória. Veja na reportagem abaixo:
Senado aprova MP para frear a alta na conta de luz
Alta em relação a 2020
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para o ano de 2021 é 9% maior do que o do ano passado. Isso significa R$ 2 bilhões a mais destinados aos subsídios do setor elétrico.
A Aneel explica que esse incremento foi puxado principalmente por despesas com duas ações:
Programa de Tarifa Social: em 2021, serão destinados R$ 3,6 bilhões para o pagamento de descontos para os consumidores de baixa renda. Em 2020, o valor repassado foi de R$ 2,6 bilhões. De acordo com a agência, o acréscimo é justificado pelo aumento de beneficiários do programa;
Conta de Consumo de Combustíveis: em 2021, serão destinados R$ 8,4 bilhões para cobrir os custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado. No ano passado, os gastos foram na ordem de R$ 7,4 bilhões.