Mudança, segundo a agência, visa fortalecer punição da multa, que em 2019 foi aplicada 24 vezes. Anac também elevou valor da multa para manutenção clandestina de aeronaves. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumentou em 10 vezes o valor da multa aplicada contra quem faz táxi-aéreo clandestino. Com a mudança, o valor máximo da multa passou de R$ 20 mil para R$ 200 mil.
Pela regra antiga, as multas para quem faz transporte aéreo clandestino de passageiro variavam de R$ 1,2 mil a R$ 20 mil. Com a nova regra, a multa mínima passa a ser de R$ 12 mil e, a máxima, para R$ 200 mil.
De acordo com a agência, em 2019 foram aplicadas 24 multas por táxi-aéreo clandestino.
Segundo agência, a mudança visa fortalecer os mecanismos de punição, já que os valores antigos das multas muitas vezes eram menores do que o valor cobrado pelo serviço de táxi-aéreo.
As novas regras começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União”.
Para evitar o uso de táxi-aéreo clandestino a Anac tem um aplicativo, chamado “Voe Seguro táxi-aéreo”, que permite a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para o transporte.
Manutenção clandestina
A agência também alterou as multas aplicadas contra quem faz manutenção aeronáutica clandestina.
Com isso, o valor mínimo da multa passou para R$ 15 mil e, o máximo, para R$ 150 mil. Segundo a agência, a manutenção clandestina de aeronaves está diretamente ligada a acidades aéreos.
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