A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 5 de novembro, um projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, incluindo aqueles com o composto tetrahidrocanabidiol (THC), em casos de indicação médica. Aprovado de forma unânime, o projeto agora segue para sanção do governador Wilson Lima.
O PL 166/2024, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), busca estabelecer políticas para o acesso aos medicamentos que contenham canabidiol, substância que, segundo Fraxe, tem eficácia comprovada no tratamento de diversas condições, como epilepsia refratária, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, Parkinson e Alzheimer. Fraxe destacou a importância do projeto para pessoas com dores crônicas que não encontram alívio nos tratamentos convencionais.
O projeto estipula que apenas médicos habilitados poderão prescrever os medicamentos e que produtos contendo THC só serão distribuídos mediante aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o uso de cannabis medicinal no Brasil desde 2020. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde terá até 5 de dezembro para criar uma comissão de trabalho que implemente as diretrizes da nova legislação.
Fraxe comemorou a aprovação, afirmando que o Amazonas dá um importante passo na ampliação do acesso à cannabis medicinal para pacientes com indicação clínica.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Blog do Hiel Levy
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