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Direto do Planalto • Política • Últimas Notícias

Alckmin pede urgência na aprovação do Acredita Exportação para beneficiários de micro e pequenas empresas

18 de fevereiro de 2025
1 Min. de leitura
Clique e saiba mais. null anúncio caixa

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para solicitar ceridade na aprovação do Acredita Exportação.

O que está em pauta?
PLP 167/24 – Permite que micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional apurem créditos tributários sobre receitas com exportação.
PL 4043/24 – Estabelece regras de transição para os créditos tributários até a conclusão da reforma tributária em 2032.

Benefícios para as pequenas empresas exportadoras
✅ Reintegração de Transição: permite devolução imediata de 3% sobre o valor exportado.
✅ Competitividade: 40% das empresas exportadoras brasileiras são PMEs, que movimentaram US$ 2,8 bilhões em exportações em 2023.
✅ Mais oportunidades e empregos, fortalecendo o setor industrial nacional.

Impacto financeiro do programa
R$ 51 milhões em 2025
R$ 58 milhões em 2026 (segundo a Receita Federal)

Alckmin destacou que a iniciativa fortalece o setor produtivo e melhora a competitividade das PMEs no mercado global. O governo agora aguarda a tramitação dos projetos no Congresso.

Fonte:Agência gov
Foto:Portal Gov.br

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