A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal, nesta segunda-feira (30/12), a não efetuar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação ocorre apesar da liberação parcial dos recursos pelo ministro Flávio Dino, no último domingo (29).
Segundo a AGU, a decisão de Dino apresenta dúvidas em relação ao alcance das ressalvas sobre as emendas de comissão. Por isso, o órgão considera prudente aguardar esclarecimentos do STF antes de executar os repasses. Em nota, a AGU afirmou que é “prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão”.
Histórico das emendas bloqueadas
Os R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares foram inicialmente bloqueados por Dino em 23 de dezembro, após questionamentos do PSol sobre a falta de transparência na indicação dos recursos. A lista, assinada por 17 líderes partidários, incluía R$ 180 milhões destinados a Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão de Dino também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar possíveis irregularidades no processo de indicação das emendas. No domingo, o ministro autorizou a liberação parcial dos recursos para evitar “insegurança jurídica”, mas o total liberado não foi especificado.
Repercussões políticas
O bloqueio das emendas provocou tensões entre o Legislativo e o Executivo. Após a decisão, Lira retornou a Brasília para discutir o tema com líderes partidários e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto isso, a recomendação da AGU adiciona cautela ao processo, reforçando a necessidade de esclarecimento do STF antes de qualquer movimentação financeira.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: O Globo
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