A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul , garantindo a regularização de R$ 7,5 bilhões em dívidas fiscais e previdenciárias. Além disso, a União celebrou um acordo histórico com a massa falida da Varig para pagamento de dívidas do FGTS de mais de 15 mil ex-funcionários.
Acordos com Gol e Azul
Gol Linhas Aéreas : Regularizou cerca de R$ 5 bilhões em subsídios. A empresa pagará R$ 880 milhões em até 120 parcelas , além de converter depósitos judiciais de R$ 49 milhões em pagamento definitivo. Como garantias, a Gol ofereceu slots aeroportuários, seguros-garantia, recebíveis de vendas de passagens e espaço publicitário nas aeronaves.
Azul Linhas Aéreas : Regularizou mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas. A companhia realizará um depósito inicial de R$ 36 milhões e parcelará o restante em 120 prestações, utilizando créditos de prejuízo fiscal. As garantias incluem slots aeroportuários, contratos com órgãos públicos, peças de aeronaves e espaço publicitário em seus aviões.
Esses acordos foram viabilizados pela Lei nº 13.988/2020 , que instituiu a fiscalização tributária, permitindo descontos em juros e multas e maior flexibilidade nos pagamentos.
Acordo histórico com a massa falida da Varig
A AGU também finalizou uma transação com a massa falida da extinta Varig, no valor de R$ 575 milhões , quitando dívidas de FGTS de mais de 15 mil ex-funcionários . A extinta companhia, que encerrou suas atividades em 2010, enfrentou pendências relacionadas a um congelamento de preços de passagens aéreas no período do Plano Cruzado (1985-1992) .
Esse pagamento faz parte de um acordo maior firmado em março de 2024, no qual a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, como compensação pelos prejuízos causados pelas políticas econômicas da época.
Impactos e importância
A coordenadora-geral substituta da PGFN, Mariana Fagundes, destacou que esses acordos representam um avanço para a regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia. Ela ressaltou que os valores arrecadados contribuirão para políticas públicas e para o fortalecimento do setor aéreo, essencial para a logística, turismo e comércio do país.
O Procurador-Geral Adjunto João Grognet reforçou que as transações tributárias ajudariam a recuperar créditos públicos e a viabilizar a superação da crise econômico-financeira das empresas, mantendo os investimentos e a competitividade do setor.
Resultados da transação tributária em 2024
A PGFN recuperou R$ 30 bilhões em dívidas ativas por meio da transação tributária em 2024. Desde a criação dessa política em 2020, mais de 3 milhões de acordos foram firmados, regularizando R$ 756 bilhões em passivos.
A Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 , que criou o Programa de Transação Integral (PTI) , também foi destacada. Esse programa busca soluções para conflitos tributários de alto impacto econômico e incerteza jurídica, promovendo acordos consensuais entre o Fisco e grandes contribuintes.
Com esses acordos, a União não apenas recupera valores significativos, mas também incentiva a sustentabilidade financeira de setores estratégicos para o país.
Fonte: agência gov
Foto: Agência Gov – EBC
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